Participe do curso: O gênero como uma questão de direito

inscrições

Centro Universitário Maria Antonia

3° andar – sala de cursos

segunda a sexta, 10 às 18h

descontos

20% para estudantes e professores

40% para terceira idade

30% para Associação de Amigos do Maria Antonia

informações

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cursosma@usp.br

A professora Marcela Barroso respondeu algumas perguntas ao Guia de Cultura da USP sobre o curso, confira a seguir:

Qual o objetivo do curso?

O objetivo do curso é traçar um panorama da situação dos direitos humanos das mulheres no Brasil, partiremos do geral para o específico, assim, iniciaremos o curso falando alguns conceitos como o de gênero, um pouco sobre a internacionalização dos direitos humanos e os tratados que preveem especificamente normas protetoras dos direitos das mulheres, como por exemplo, o tratado de Viena de 1993 e por fim será enfocada a proteção às mulheres existente na Constituição Federal.

A seguir traremos temas específicos que estão sendo discutidos agora no Brasil envolvendo gênero e direitos humanos.

Em termos de estrutura, os encontros apresentarão – em conjunto – um panorama da proteção aos direitos humanos das mulheres no Brasil e promoverão a discussão de questões que se destacam atualmente? Quais são essas questões?

Exatamente isto, Patrícia, as questões específicas que levantaremos foram escolhidas entre muitas outras relevantes devido ao destaque que tem tido atualmente. As três questões selecionadas são a problemática dos direitos sexuais e reprodutivas, a proteção contra a violência doméstica e a participação das mulheres na política.

Destacamo-nas dentre outras questões igualmente atuais por alguns motivos. A primeira aula específica, sobre direitos sexuais e reprodutivos, foi escolhida em função de existir uma ação sobre aborto em tramite no STF, inclusive bastante próxima de julgamento, e também algumas ações versando sobre a distribuição da pílula do dia seguinte em algumas cortes do país.

O segundo tema escolhido foi a violência contra a mulher, pois o caso Maria da Penha de repercussão internacional acarretou avanços no direito envolvendo esta questão e a partir disso, muitos questionamentos jurídicos-sociológicos foram suscitados, a exemplo da recente decisão sobre sua constitucionalidade.

Por fim, “mulheres na política” vêm do fato óbvio de que há uma mulher na presidência da república, mas não apenas isso. A discussão enfocará dois vieses, um de dentro para fora e outro de fora para dentro. Desta forma pensando em como as mulheres influenciam as decisões não sendo parte na política decisória do país, até mesmo estando fora do próprio país e por outro lado pensando em como e se elas alcançam altos cargos nos três poderes e que reflexos tem isto.

Segundo o release, o curso traz por meio desse panorama e dessas discussões uma reflexão a respeito da diferença entre sexo e gênero, certo? Qual é essa reflexão?

Perfeito, o ponto inicial do curso é este. Gênero é relativo à construção social do sexo. É produto de diversas tecnologias sociais, discursos, práticas da vida cotidiana… O Direito por sua vez é o regramento da vida social. Neste aspecto, procuro pensar os direitos humanos a partir de uma perspectiva social marcada por gênero.

A senhora ministrará dois dos quatros dias de curso. Gostaria de saber o que a senhora pretende falar, basicamente, em cada um dos dias.

Eu ministrarei a aula sobre direitos sexuais e reprodutivos e a aula sobre mulheres na política. Na primeira vou tratar um pouco sobre mulher e sexualidade, adentrando depois em planejamento familiar. Analisarei então marcos específicos como o advento do anticoncepcional, a pílula do dia seguinte, o aborto e recentemente o aborto de feto com anencefalia.

Na segunda serão tratadas a participação da mulher nos três poderes da república, de 1988 para cá e a influencia de mulheres na política mundial.

Recentemente instaurou-se uma polêmica devido a um comercial da marca de lingerie Hope. A senhora ficou sabendo? O que a senhora achou do comercial e dessa polêmica?

Fiquei sabendo sobre a polêmica. A secretaria de políticas para as mulheres pediu que a propaganda fosse retirada do ar. Esta, como muitas outras campanhas veiculadas na televisão brasileira, objetiza a mulher. Embora tenha sido veiculada com toque humorístico, este é um meio de propagação da cultura e neste caso reforça a ideia de que o corpo feminino deve ser usado como um meio, e não como um fim em si mesmo como pressuposto da dignidade humana. Além disso, realça a questão da mulher como dependente do homem, remonta à época em que a mulher casada era relativamente incapaz. Mais que situações cotidianas entre os casais, o comercial marca o estereótipo da mulher enquanto objeto sexual.

A senhora acha necessária a regulamentação de propagandas que não condizem com o projeto de emancipação da mulher que vem acontecendo?

Particularmente sou contrária à censura. Atravessamos no Brasil um período negro para os direitos humanos imbuído de censura. Hoje vivemos numa sociedade livre de opinião. É a educação para os direitos humanos e a mudança no pensamento dos brasileiros sobre a mulher que coibirá este tipo de coisa. Se as lingeries não venderem não será feito comercial. Como foi vastamente noticiado na imprensa o número de interessados em franquias hope e a venda das peças dessa marca subiram exponencialmente após a veiculação da propaganda, isto é um reflexo da sociedade nas comunicações.

De um modo geral, no que diz respeito a participação feminina, existem mais avanços ou retrocessos?

Sob o ponto de vista jurídico, a afirmação histórica dos direitos humanos, e aí inseridos os direitos humanos das mulheres, comporta sempre avanços e retrocessos. De modo geral acho que a situação das mulheres sofreu um processo acumulativo de direitos muito relevante nos últimos tempos e estamos muito mais perto hoje da igualdade de gênero que há relativamente poucos anos. Basta pensarmos que apenas em 1962, com o “Estatuto da Mulher Casada” a mulher casada deixou de ser considerada relativamente incapaz, isto significa que em menos de 50 anos a mulher saiu desta situação para a conjuntura de temos uma mulher na presidência da república.

Em termos jurídicos, qual foi a mais importante vitória recente da mulher brasileira?

Posso citar diversos marcos jurídicos recentes como vitória da mulher brasileira. A declaração de direitos humanos de 1948, que previu a igualdade independente de sexo, a Declaração de Viena de 1993 que utiliza pela primeira vez a expressão “direitos humanos das mulheres”, o Estatuto da Mulher Casada de 1962 que trouxe inúmeros direitos à mulher, a lei do divórcio de 1968, a constituição de 1988 prevendo novamente a igualdade entre homem e mulher. Na ultima década posso citar a Lei Maria da Penha de 2006, que criou mecanismos para coibir a violência contra a mulher.