inscrições
Centro Universitário Maria Antonia
3° andar – sala de cursos
segunda a sexta, 10 às 18h
descontos
20% para estudantes e professores
40% para terceira idade
30% para Associação de Amigos do Maria Antonia
informações
11 3123 5213/5214
cursosma@usp.br
A professora Marcela Barroso respondeu algumas perguntas ao
Guia de Cultura da USP sobre o curso, confira a seguir:
Qual o objetivo do curso?
O objetivo do curso é traçar um panorama da situação dos
direitos humanos das mulheres no Brasil, partiremos do geral para o específico,
assim, iniciaremos o curso falando alguns conceitos como o de gênero, um pouco
sobre a internacionalização dos direitos humanos e os tratados que preveem
especificamente normas protetoras dos direitos das mulheres, como por exemplo,
o tratado de Viena de 1993 e por fim será enfocada a proteção às mulheres
existente na Constituição Federal.
A seguir traremos temas específicos que estão sendo
discutidos agora no Brasil envolvendo gênero e direitos humanos.
Em termos de estrutura, os encontros apresentarão – em
conjunto – um panorama da proteção aos direitos humanos das mulheres no Brasil
e promoverão a discussão de questões que se destacam atualmente? Quais são
essas questões?
Exatamente isto, Patrícia, as questões específicas que
levantaremos foram escolhidas entre muitas outras relevantes devido ao destaque
que tem tido atualmente. As três questões selecionadas são a problemática dos
direitos sexuais e reprodutivas, a proteção contra a violência doméstica e a
participação das mulheres na política.
Destacamo-nas dentre outras questões igualmente atuais por
alguns motivos. A primeira aula específica, sobre direitos sexuais e
reprodutivos, foi escolhida em função de existir uma ação sobre aborto em
tramite no STF, inclusive bastante próxima de julgamento, e também algumas
ações versando sobre a distribuição da pílula do dia seguinte em algumas cortes
do país.
O segundo tema escolhido foi a violência contra a mulher,
pois o caso Maria da Penha de repercussão internacional acarretou avanços no
direito envolvendo esta questão e a partir disso, muitos questionamentos
jurídicos-sociológicos foram suscitados, a exemplo da recente decisão sobre sua
constitucionalidade.
Por fim, “mulheres na política” vêm do fato óbvio de que há
uma mulher na presidência da república, mas não apenas isso. A discussão
enfocará dois vieses, um de dentro para fora e outro de fora para dentro. Desta
forma pensando em como as mulheres influenciam as decisões não sendo parte na
política decisória do país, até mesmo estando fora do próprio país e por outro
lado pensando em como e se elas alcançam altos cargos nos três poderes e que
reflexos tem isto.
Segundo o release, o curso traz por meio desse panorama e
dessas discussões uma reflexão a respeito da diferença entre sexo e gênero,
certo? Qual é essa reflexão?
Perfeito, o ponto inicial do curso é este. Gênero é relativo
à construção social do sexo. É produto de diversas tecnologias sociais,
discursos, práticas da vida cotidiana… O Direito por sua vez é o regramento da
vida social. Neste aspecto, procuro pensar os direitos humanos a partir de uma
perspectiva social marcada por gênero.
A senhora ministrará dois dos quatros dias de curso.
Gostaria de saber o que a senhora pretende falar, basicamente, em cada um dos
dias.
Eu ministrarei a aula sobre direitos sexuais e reprodutivos
e a aula sobre mulheres na política. Na primeira vou tratar um pouco sobre
mulher e sexualidade, adentrando depois em planejamento familiar. Analisarei
então marcos específicos como o advento do anticoncepcional, a pílula do dia
seguinte, o aborto e recentemente o aborto de feto com anencefalia.
Na segunda serão tratadas a participação da mulher nos três
poderes da república, de 1988 para cá e a influencia de mulheres na política
mundial.
Recentemente instaurou-se uma polêmica devido a um comercial
da marca de lingerie Hope. A senhora ficou sabendo? O que a senhora achou do
comercial e dessa polêmica?
Fiquei sabendo sobre a polêmica. A secretaria de políticas
para as mulheres pediu que a propaganda fosse retirada do ar. Esta, como muitas
outras campanhas veiculadas na televisão brasileira, objetiza a mulher. Embora
tenha sido veiculada com toque humorístico, este é um meio de propagação da
cultura e neste caso reforça a ideia de que o corpo feminino deve ser usado
como um meio, e não como um fim em si mesmo como pressuposto da dignidade
humana. Além disso, realça a questão da mulher como dependente do homem,
remonta à época em que a mulher casada era relativamente incapaz. Mais que
situações cotidianas entre os casais, o comercial marca o estereótipo da mulher
enquanto objeto sexual.
A senhora acha necessária a regulamentação de propagandas
que não condizem com o projeto de emancipação da mulher que vem acontecendo?
Particularmente sou contrária à censura. Atravessamos no
Brasil um período negro para os direitos humanos imbuído de censura. Hoje vivemos
numa sociedade livre de opinião. É a educação para os direitos humanos e a
mudança no pensamento dos brasileiros sobre a mulher que coibirá este tipo de
coisa. Se as lingeries não venderem não será feito comercial. Como foi
vastamente noticiado na imprensa o número de interessados em franquias hope e a
venda das peças dessa marca subiram exponencialmente após a veiculação da
propaganda, isto é um reflexo da sociedade nas comunicações.
De um modo geral, no que diz respeito a participação
feminina, existem mais avanços ou retrocessos?
Sob o ponto de vista jurídico, a afirmação histórica dos
direitos humanos, e aí inseridos os direitos humanos das mulheres, comporta
sempre avanços e retrocessos. De modo geral acho que a situação das mulheres
sofreu um processo acumulativo de direitos muito relevante nos últimos tempos e
estamos muito mais perto hoje da igualdade de gênero que há relativamente
poucos anos. Basta pensarmos que apenas em 1962, com o “Estatuto da Mulher
Casada” a mulher casada deixou de ser considerada relativamente incapaz, isto
significa que em menos de 50 anos a mulher saiu desta situação para a
conjuntura de temos uma mulher na presidência da república.
Em termos jurídicos, qual foi a mais importante vitória
recente da mulher brasileira?
Posso citar diversos marcos jurídicos recentes como vitória
da mulher brasileira. A declaração de direitos humanos de 1948, que previu a
igualdade independente de sexo, a Declaração de Viena de 1993 que utiliza pela
primeira vez a expressão “direitos humanos das mulheres”, o Estatuto da Mulher
Casada de 1962 que trouxe inúmeros direitos à mulher, a lei do divórcio de
1968, a constituição de 1988 prevendo novamente a igualdade entre homem e
mulher. Na ultima década posso citar a Lei Maria da Penha de 2006, que criou
mecanismos para coibir a violência contra a mulher.
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